Todas as publicações

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve defeito na prestação de serviço do banco...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor de um homem que sofreu paralisia cerebral como...