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TJSC reconhece relação de consumo em financiamento bancário contratado por MEI
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC reconheceu que, mesmo sendo um financiamento firmado entre uma instituição bancária e uma pessoa...
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11 de mar.1 min de leitura
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Hotel é condenado a indenizar família após acidente com criança em piscina
Um hotel foi condenado a indenizar um casal e a filha deles após um acidente ocorrido nas dependências do estabelecimento em 2021....
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10 de mar.1 min de leitura
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TJSC determina que exigência de altura mínima para PM siga parâmetros das Forças Armadas, permitindo que candidata de 1,57m participe de concurso da Polícia Militar.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que a exigência de altura mínima para ingresso...
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7 de mar.1 min de leitura
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