TST manteve justa causa a agente que trabalhou de vigilante durante licença médica

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de um agente socioeducativo da Fundação Casa, que foi flagrado trabalhando como vigilante em um supermercado durante licença médica. O Tribunal manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, que considerou que a conduta do agente configurou quebra de confiança, essencial para a manutenção do vínculo empregatício.

O agente, afastado por auxílio-doença, alegou que a denúncia era falsa e que esteve no supermercado apenas como cliente. No entanto, as provas, incluindo um vídeo que mostrava o agente desempenhando a função de vigilante, foram suficientes para comprovar a infração, justificando a demissão por improbidade administrativa.

O relator do caso, ministro Agra Belmonte, destacou que a Fundação Casa comprovou a falta grave e o TRT analisou adequadamente as provas apresentadas, mantendo a decisão de demissão. A quebra de confiança na relação de trabalho foi a base para a decisão favorável à Fundação Casa.

Processo: 12062-62.2016.5.15.0004

Fonte: Migalhas